Definidos os delegados da Conferência Regional de Meio Ambiente

Roosevelt Monteiro, chefe do Depto. de Planejamento e Coleta Seletiva da Fundação de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, será um dos suplentes

Professor Roosevelt Monteiro (de preto), chefe do Depto. de Planejamento e Coleta Seletiva da Fundação, será delegado suplente na Conferência Regional, em São Pedro da Aldeia

Com expressiva participação do corpo técnico da Fundação de Meio Ambiente e de seu presidente, Wanderson Jardim, o Pequeno, e encerrando os trabalhos da Pré-Conferência Regional de Meio Ambiente iniciados na última sexta-feira (19-07), foram definidos em sessão plenária realizada na tarde de ontem (24-07) os delegados que representarão Arraial do Cabo na Conferência Regional de Meio Ambiente, no próximo dia 7 de agosto, em São Pedro da Aldeia, bem como as propostas do município para o tema “resíduos sólidos urbanos”.

Na ocasião, os nomes desses representantes terão que ser referendados com vistas à Conferência Estadual, marcada para os próximos dias 13, 14 e 15 de setembro, no campus Maracanã da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), na capital. Por critérios populacionais, Arraial do Cabo tem direito a duas cadeiras, com um suplente para cada, igual e obrigatoriamente preenchidas por representantes do poder público e da sociedade civil.

Por consenso, ficou definido que os titulares serão Everaldo Cunha Dias, do Departamento de Saneamento da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) e Sandra Brandão, vice-presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Na suplência, também composta pela presidente do Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC), Mariléia Macedo, a Fundação estará representada pelo professor Roosevelt Monteiro, chefe do Departamento de Planejamento e Coleta Seletiva.

A pauta de propostas, que poderá sofrer adendos e modificações no seu texto, foi dividida em quatro eixos: produção e consumo sustentáveis; redução de impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e renda e educação ambiental. Veja abaixo, por item, todas as questões incluídas no documento municipal.

I)                  PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS:

·    Criação de mecanismos de fiscalização dos grandes geradores e parâmetros de compensação aos cumpridores, para obtenção de “Selo Verde”;

·         Criação da “Caixa Verde” para recolhimento de embalagens e invólucros no próprio estabelecimento de varejo;

·         Instituição de legislação de logística reversa municipal.

II)               REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

·           Elaboração e divulgação transparente por parte do município, auditadas pelo Conselho de Meio Ambiente, de um balanço anual com ações e investimentos na área de gestão de resíduos;

·        Responsabilização dos geradores de resíduos perigosos, tais como clínicas veterinárias, farmácias, consultórios dentários, entre outros, com obrigatoriedade de geração do Manifesto de Resíduos (o que e como foi feito o seu descarte);

·           Repasse de 100% do ICMS por parte do Estado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, com integral utilização para redução dos impactos ambientais.

III)            GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

·           Fortalecimento e valorização da atividade profissional de coleta de resíduos municipais;

·    Garantia de contratação das cooperativas de catadores pelas concessionárias de serviços públicos;

·           Garantia de contratação das cooperativas de catadores pelo município para o trabalho de Coleta Seletiva Solidária;

·       Garantia de capacitação técnica aos cooperativados dada pelo município.

IV)             EDUCAÇÃO AMBIENTAL

·           Garantia de mecanismos e recursos para a implantação da A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública) e outras legislações pertinentes ao tema;

·           Criação de lei municipal de Educação Ambiental;

·           Garantia de recursos no orçamento municipal para aplicação da lei de Educação Ambiental.